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E vamos reembolsar utilizando tributo. Este país podia realizar outras coisas para arrecadar Ainda mais, saiba como ser dono do estrada, aeroporto e banco. Podia disparar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar o gasto público.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

Luiz Gustavo Bichara — Sim! O Carf era demasiado fazendário. Contudo ainda tinha alguma coisa ali qual era em benefício do contribuinte. Agora vai piorar, porque existe esse medo, qual é da natureza humana.

ConJur — A gente ouve demasiado falar da dor do crescimento. Hoje em POR DIA, este Simples facilitou para as empresas? Ou é simples abrir, mas continua difícil crescer?

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa do refinanciamento de dívidas usando este fisco

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correçãeste monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz o depósito. A União já pegou o dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui de que devolver ESTES valores.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma qual a reforma tributária, tãeste alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já de que entre os donos do poder, ningufoim está com interesse nela. "O Governo Federal bate recordes sucessivos do arrecadaçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade nãeste prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Utilizando exceção da FGV. Está bastante difícil dar faculdade, porque todo mundo quer algo imediato e as vizinhos têm um estilo de vida qual às vezes é incompatível utilizando a advocacia.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, este governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Entãeste quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas usando este presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da Check This Out tua campanha, ponderei qual a OAB tem 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a do que é ela a legitimada universal de modo a propositura de ADI — saiba como já firmado pelo STF — com o teste da verificação por pertinência possuiática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar pelo controle concentrado.

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos de pagamento e descontos bastante benefícioáveis de modo a os devedores. As alterações receberam críticas do Ministério da Fazenda.

Outro motivo é que o Conselho Federal da OAB possui já em trâmite no STF dezenas de ADIs — tais como é parte em dezenas do outras ações — que versam A respeito de matéria tributária, e qual necessariamente carecem do um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

O direito tributário já foi 1 domínio em de que o Direito encontrava O MAIS PROVEITOSO campo para mostrar a que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito que limita o público do privado. Igualmente os tributos A respeito de valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a este desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadação.

  Por exemplo, este Emprego É possibilitado a atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao mesmo tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto de que nãeste guarde qualquer relação com aquele caso onde este escritório representa interesses contrapostos ao dela.

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